br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 202/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 202 / 2023
Date 2023-05-10
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
native_id1925

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Portaria Ns 20212023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002 /202'1", de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 11 de maio de 2023.
ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.00 0L.2.00L, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 4q Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 10 de maio de 2023
Francisco Uelio f"rfianaes Rebouças
Presidente
E
Diári
Matéria
EÕrcao
xtrato de Publicação
o Oficial dos lvlunicípros
S e rviCo r
íVlatrícuta N
CAmoru Municipal de lcapuí
Ruq locs caldiflo, 725 - Cint -o 
- Icopuí/CE - CEp: 62.810-000
Fone (88) 3432.7230 / cNPl: 35.050,442/0007-27/.E.: 06.920406-3
Publicada em t8 t0ít
o
/Jo04\ 6
êLJ3
CÂMARA MUNICIPAL DE IcAPUi

open original →