| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 202 / 2023 |
| Date | 2023-05-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 1925 |
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Portaria Ns 20212023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002 /202'1", de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 11 de maio de 2023. ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.00 0L.2.00L, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art 4q Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 10 de maio de 2023 Francisco Uelio f"rfianaes Rebouças Presidente E Diári Matéria EÕrcao xtrato de Publicação o Oficial dos lvlunicípros S e rviCo r íVlatrícuta N CAmoru Municipal de lcapuí Ruq locs caldiflo, 725 - Cint -o - Icopuí/CE - CEp: 62.810-000 Fone (88) 3432.7230 / cNPl: 35.050,442/0007-27/.E.: 06.920406-3 Publicada em t8 t0ít o /Jo04\ 6 êLJ3 CÂMARA MUNICIPAL DE IcAPUi