br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 203/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 203 / 2023
Date 2023-05-10
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Presidente Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id1926

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

oE lcâFl,
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco HeIio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside
em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 11 de maio de
2023.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verÍficação no livro de
presença das sessôes.
ArL 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Icapuí - Ceará, 10 de maio de 2023.
Francisco Helio Felnandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicacão
Diário Oícial dos lr4unicípios
Matéria Publicada en lg t@) 8W
EdÊao __-4J
Servrdor
Cômara ltunicipal de lcapuí
Rua loca Gqldino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEp: 62.810-000
Fone (88) 3432.12s0 / CNPI: 35.050.442/000t-271.8: 06,920406-g
o
t.
Portâria Ne 2O3/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS
ESPECIAIS.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lvlatricula N'

open original →