| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 203 / 2023 |
| Date | 2023-05-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Presidente Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 1926 |
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oE lcâFl, O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco HeIio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 11 de maio de 2023. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verÍficação no livro de presença das sessôes. ArL 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Icapuí - Ceará, 10 de maio de 2023. Francisco Helio Felnandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicacão Diário Oícial dos lr4unicípios Matéria Publicada en lg t@) 8W EdÊao __-4J Servrdor Cômara ltunicipal de lcapuí Rua loca Gqldino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEp: 62.810-000 Fone (88) 3432.12s0 / CNPI: 35.050.442/000t-271.8: 06,920406-g o t. Portâria Ne 2O3/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS ESPECIAIS. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lvlatricula N'