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norma nº 204/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 204 / 2023
Date 2023-05-10
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira.
native_id1927

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oE rcÁF\l
PortâÍia Ne 2O4 /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 202t e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2O23.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 11 de maio de 2023.
Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.000L.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Estâ portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 10 de maio de 2023.
Francisco Helio Fe#andes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Extrato de Publicacão
Diário OÍicial dos lríunicípios
lvlaté ria PublÍcada em 18
ECrÇao
Servrdor
Íl4atrícula N'
Cômqrq Municipql de lcapuí
Ruo locq Galdino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEp: 62.870-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050,442/0007-27/r.8.: 06.920406-3
tlsJêg)j
ArL 2s A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes.

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