| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 204 / 2023 |
| Date | 2023-05-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 1927 |
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oE rcÁF\l PortâÍia Ne 2O4 /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 202t e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2O23. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 11 de maio de 2023. Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.000L.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Estâ portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 10 de maio de 2023. Francisco Helio Fe#andes Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUi Extrato de Publicacão Diário OÍicial dos lríunicípios lvlaté ria PublÍcada em 18 ECrÇao Servrdor Íl4atrícula N' Cômqrq Municipql de lcapuí Ruo locq Galdino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEp: 62.870-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050,442/0007-27/r.8.: 06.920406-3 tlsJêg)j ArL 2s A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes.