| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 205 / 2023 |
| Date | 2023-05-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 1928 |
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Portaria Ne 2OS /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/202L, de 19 de agosto de 2021. e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 11 de maio de 2023.
Art- 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindÍvel para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 10 de maio de 2023,
Francisco Helio Er4nandes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICT\PU.
Extrato de Publicacâo
Drárro Oflcrat dos À/unic ioros
Matêria Publicâda em ló l05 r
Edrçao _
Servrdor
í\,latricuía N
Câmarq túunicipol de tcopuí
Rua loca Goldino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEp: 62.910-00O
Fone (a8) 31s2,1230 / CNpl: 35.050.442/Ooo1-27fi,8.: 06,920406_3
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