| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 206 / 2023 |
| Date | 2023-05-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 1929 |
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Portaria Ne 206 /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1q Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 11 de maio de 2023. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 4e Esta portâria entra em úgor na data de sua publicação Francisco Helio #rnandes Rebouças Presidente cÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Exlrato de Publicacão Diário Ofi Matéria Publ Edrcao Servrdor Mâtricula N' Camarq Ptunicipol de lcqpuí Rua loco Gotdino, 725 - Centro - Icqpuí/CE - CEP: 62.810-OOO Fone (88) 3432.7230 / CN Pl : 3 5.0s0.442 /0007-27 /1.8,; 06.9 2O406-3 s lw3 cial dos lvlunicíolo icada em 18 l05 ) ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Icapuí - Ceará, L0 de maio de2023.