| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 207 / 2023 |
| Date | 2023-05-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 1930 |
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Portâria Ne 2O7 /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O PresÍdente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL lq Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 11 de maio de
2023.
Ârt. 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01,01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Icapuí - Ceará, 10 de maio de 2023.
Francisco nelio fg{nandes Rebouças
Presidente
cÂMARA MUNIcIPAL DE ICAPUI
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Ção iário OÍiciat dos MJnicípros
Matêria Pubticada em í 6
Edrçao _
Servrdor
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Cômora Municipal de lcopuí
Rua Joca Gotdino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEp: 62.870-000
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.05O.442/0007.27/,8,: 06.920406-3
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