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norma nº 226/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 226 / 2023
Date 2023-05-24
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
native_id1949

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De clpt
Portaria Ne 226 /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL ls Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 25 de maio de
2023.
Art. 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões,
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco nero /rnanaes Rebouças
Presidente
cÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de PublicaÇão
Diáno OÍciâl dos MunicíPios
Materia Publi d aem3.) t05t
Eorcao 3J I
ServrCor
N4atrícula N'-
Cômqra llunicipol de lcopuí
Rua loco Gotdino,725 - Centro - IcopuÍ/CE - cEP: 62.870-0O0
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.O50.442/0007-27/1.8.: 06.920406-3
I
frJí
Icapuí - Cearâ,24 de maio de 2023.

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