| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 226 / 2023 |
| Date | 2023-05-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 1949 |
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De clpt Portaria Ne 226 /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL ls Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 25 de maio de 2023. Art. 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões, ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Francisco nero /rnanaes Rebouças Presidente cÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de PublicaÇão Diáno OÍciâl dos MunicíPios Materia Publi d aem3.) t05t Eorcao 3J I ServrCor N4atrícula N'- Cômqra llunicipol de lcopuí Rua loco Gotdino,725 - Centro - IcopuÍ/CE - cEP: 62.870-0O0 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.O50.442/0007-27/1.8.: 06.920406-3 I frJí Icapuí - Cearâ,24 de maio de 2023.