| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 228 / 2023 |
| Date | 2023-05-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho. |
| native_id | 1951 |
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oElcaPú Portaria Ne ZZA /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art 1e Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 25 de maio de 2023. ArL 2s A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenuiria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Cearâ,24 de maio de 2023 Francisco llelidúrnandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi Extrato de Publicacão Diário OÍlcral dos lvlu nrcípios fulatérie P ublicada em 3) tOi dqJ3 Edrcao __ Servrdor Í\4atÍicula N' Câmsro Munlcipol de lcapuí Rua loco Gatdino, 725 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.A10-000 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/0O07-27/LE.: 06.920406-3 t 8 tJ09 5