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norma nº 228/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 228 / 2023
Date 2023-05-24
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho.
native_id1951

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oElcaPú
Portaria Ne ZZA /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art 1e Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 [uma) diária no valor de R$ 90,00
[noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 25 de maio de
2023.
ArL 2s A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenuiria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Cearâ,24 de maio de 2023
Francisco llelidúrnandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Extrato de Publicacão
Diário OÍlcral dos lvlu nrcípios
fulatérie P ublicada em 3) tOi dqJ3
Edrcao __
Servrdor
Í\4atÍicula N'
Câmsro Munlcipol de lcapuí
Rua loco Gatdino, 725 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.A10-000
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/0O07-27/LE.: 06.920406-3
t 8
tJ09 5

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