| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 229 / 2023 |
| Date | 2023-05-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 1952 |
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Portaria Ne 229/2023
0 Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 202L e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL le Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 fumal diária no valor de R$ 90,00 [noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 25 de maio de 2023.
Ar{- 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindÍvel para
recebimento da verba indenizatóúa, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões,
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.00 01.2.001., no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Cearâ,Z4 de maio de2023.
Francisco Helio FeÁandes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicação
Drário Oficral dos ÍvlunicíDiôs
Matéria P
Edrçao __
ServrdoÍ
lvlatricuta N'
Camqra itlunicipal de lcqpuí
Rua loco Gatdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEPt 62.810-000
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35,050./ra2/O007-271.8.: 06.920406-3
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.