| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 230 / 2023 |
| Date | 2023-05-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Presidente Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 1953 |
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DE tc,aPú Portâria Ne 23O /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS, O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL la Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 25 de maio de 2023. Art, 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.0 01, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Cearâ,Z4 de maio de 2023. Francisco tlei&rnandes Rebouças Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicacão Nla I-)rárro Oficial dos [/uniciPios wra pur.trcada "^ +l fiJ]t§lZ Ecrcao -'33 Servrdor lvlatÍícula N CÔmam Municipal de lcapuí Rua loco Galdino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62.870'O00 Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.442/0001-27/l.E: 06,920406-3 I