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norma nº 231/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 231 / 2023
Date 2023-05-24
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira.
native_id1954

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Portaria Ne 231/2023
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 00212021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de
fevereiro de 2O23.
RESOLVE:
Art le Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 25 de maio de 2O23.
AÍL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.
Icapuí - Cearâ,24 de maio de 2023.
Fra ncisco H etio ç/rnandes Rebo uças
Presidente
CÂMARA MUNIcIPAL DE ICAPUi
Extrato de Publicação
Drárro OÍicial dos Municípios
Matéria Publicad a em 5) Ia5/El3
tocao *Jl
Servrdoí
l»oo4\5
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS
ESPECIAIS.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lvlatricura N'
Cdmorq liluniÇipal de lcopuí
Rua loco Galdino, 7zS - centro - IcqpuÍ/CE - CEP: 62.a1o'ooo
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35,050.442/0007-27/t.8,: 06,920406-3

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