| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 232 / 2023 |
| Date | 2023-05-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 1955 |
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DE rcAPT, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. 0 Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 25 de maio de 2O23. Art 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes, ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001,.2.001,, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,24 de maio de 2023. Francisco HeiaÁrnandes Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicaçâo Diário Oflcial dos IVlunicipios À4ateria Publicada em E0rcao - Servrdor Matrícuta N' Cômaro l,t unicipal de lcopuí Rua loco Goldino, 725 - Centro - lcopuí/CE - cEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: s5.050.442/0O07-27/LE.: 06.920406-3 s uJ95r§N3 Portaria Ne 232/2023