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norma nº 241/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 241 / 2023
Date 2023-06-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
native_id1966

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Portaria Ne 241/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em
distrito distánte da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
[noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 01 de junho de
2023.
Art. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Francisco nefiq/rnandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de PublicaÇão
Diário Oficial dos À,4u nicíPios
Materia Publicad
EÕrçao _
Servrdor---_
lvlatricula N'_-
cômqro MuniclPol de lco|ul
Rua loco Gotdlno, 725 - Cento - IcapuÍ/CE - CEP: 62-810'000
Fone (88) 3132.7230 / CNPI, 35,050.442/0007'27fi.E.: 06,920106-3
Art 4e Esta portâria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará, 01 de junho de 2023.
ençS_rC6tS)93

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