| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 242 / 2023 |
| Date | 2023-06-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira. |
| native_id | 1967 |
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DE IcAÊ, Portaria Ne 242 /2023 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 01 de junho de 2023. Art. 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí - Ceará,01 de junho de2023. Francisco Hefqíernandes Rebouças Presidente Extrato de Publicacào Drário Oficral dos lvluniciPios Mâtéria Publicada e çLEb-tduts Eorcao - \9 ServtÕor cômora Munlcipot de lcaPuí Ruq Joca Galdino, 725 - Cento - lcapuí/CE - CEP: 62.810'OOO Fone (88) 3432.7230 / CN Pl : 35.050.aa2/000 1-27 /1.8.: 06.9204O6-3 3-O cÀMARA MUNICIPAL DE ICAPU, ÍVlatricula N'