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norma nº 244/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 244 / 2023
Date 2023-06-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
native_id1969

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DE lcâPu
Portâria Ne 244 /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202L e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em dÍstrito
distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 01 de junho de 2023.
ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenlária:01.01.01.031.0001.2.00t, no elemento de despesa:3.3.90.14.00.
ArL 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Icapuí - Ceará,01 de junho de2023.
Francisco Hel Fernandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPU|
Extrato de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Maténa Publrcad a enQ§LOb I
Edrçao
Servrdor
lvlatrícula N'
Camaro Municipol de lcapuí
Rua loca Galdlno, 725 - Cent :o - lcaput/CE - CEP: 62.870-000
Fone (88) 3432.1230 / cNPl: 35.050..u2/O007-271.8,: 06,920406-3
I
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