| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 244 / 2023 |
| Date | 2023-06-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 1969 |
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DE lcâPu Portâria Ne 244 /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202L e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em dÍstrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 01 de junho de 2023. ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenlária:01.01.01.031.0001.2.00t, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. ArL 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Icapuí - Ceará,01 de junho de2023. Francisco Hel Fernandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPU| Extrato de Publicação Diário Oficial dos Municípios Maténa Publrcad a enQ§LOb I Edrçao Servrdor lvlatrícula N' Camaro Municipol de lcapuí Rua loca Galdlno, 725 - Cent :o - lcaput/CE - CEP: 62.870-000 Fone (88) 3432.1230 / cNPl: 35.050..u2/O007-271.8,: 06,920406-3 I wJ3