| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 245 / 2023 |
| Date | 2023-06-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Presidente Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 1970 |
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DE rcâPu Portaria Ne 245 /2023 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Franclsco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 00212021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 01 de iunho de 2023. Art, 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 0L de junho de 2023. Francisco Helio ,Án, des Rebouças Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicação Diárro Oflc râl dos lvlu0rcrpros Matêria EdrÇao Servtdor PUD oeiÉ-aps l\,latíicula N' CAmqrs unicipol de lcaluí Rua Joca Goldino, 725 - Cent!'o - IcapuÍ/CE' CEP: 62.87O'0O0 Fone (88) 3432.1230 / CNPI : 35.050.442/000 7'27/.8: 06.920406'3 licada em o8 ü)