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norma nº 246/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 246 / 2023
Date 2023-06-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira.
native_id1971

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O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202L e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL lq Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 [umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 01 de junho de 2023.
ArL 2s A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001., no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Estâ portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 01 de iunho de 2023.
F rancisco H elio,ár nandes Reb o uças
Presidente
cÂMARA MUNIcIPAL DE ICAPUi
Extrato de Publicação
Diério OÍlcial dos Ívlunicíplos
Matéria Publicada em
Edrcao
Servrdor
Matricuta N'
Cdmaro Llunicipgl de lcopuí
Rua Joca Gotdino, 725 - CenÍo - IcopuÍ/CE - CEP: 62.870-0O0
Fone (88) 3432.1230 / CNPI, 35.0s0.442/0001'27/1.8,: 06.920406-3
6qL6w
Portaria Ne 246 /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.

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