| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 246 / 2023 |
| Date | 2023-06-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 1971 |
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oE rcáP\r O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202L e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL lq Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 [umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 01 de junho de 2023. ArL 2s A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001., no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Estâ portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 01 de iunho de 2023. F rancisco H elio,ár nandes Reb o uças Presidente cÂMARA MUNIcIPAL DE ICAPUi Extrato de Publicação Diério OÍlcial dos Ívlunicíplos Matéria Publicada em Edrcao Servrdor Matricuta N' Cdmaro Llunicipgl de lcopuí Rua Joca Gotdino, 725 - CenÍo - IcopuÍ/CE - CEP: 62.870-0O0 Fone (88) 3432.1230 / CNPI, 35.0s0.442/0001'27/1.8,: 06.920406-3 6qL6w Portaria Ne 246 /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.