| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 247 / 2023 |
| Date | 2023-06-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 1972 |
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ot rcanr Portâria Ne 247 /2023 o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL ls Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 01 de junho de2023. ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,01 de iunho de 2023. Francisco Helio y/aandes Rebouças Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicacão io OÍiciaI dos [íu nicíPios Publicad enú rú)&»6 33J Servrdor Matriculâ N' Diár Matéria Edrcao DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS, C mqrs Municipol de lcoPuí Rua Joca Gqldino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.442/0007-27/1.8.: 06.9204o6-s