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norma nº 247/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 247 / 2023
Date 2023-06-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id1972

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ot rcanr
Portâria Ne 247 /2023
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL ls Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 01 de junho de2023.
ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,01 de iunho de 2023.
Francisco Helio y/aandes Rebouças
Presidente
CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicacão
io OÍiciaI dos [íu nicíPios
Publicad enú rú)&»6
33J
Servrdor
Matriculâ N'
Diár
Matéria
Edrcao
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS,
C mqrs Municipol de lcoPuí
Rua Joca Gqldino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.442/0007-27/1.8.: 06.9204o6-s

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