| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 248 / 2023 |
| Date | 2023-06-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 1973 |
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Portaria Ne 24A /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 00L/2023, de 09 de
fevereiro d,e 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito
distante da sede do Município de Icapuí, 01 [uma] diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 01 de junho de 2023.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4q Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 01 de junho de2023.
Francisco lleio {rnandes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPU
Exlrato de Publicação
DiáÍio OÍiciêl
Materia Publicad
E',i lcao
Sêrvrdor
N,4atrícula N'-
Cdmara Muticipol de lcapuí
Ruo loca Galdino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.870-000
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 3 5.050.442 /0OO7-27 fi,E.: 06.9204O6'3
dos
e
Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no Iivro de
presença das sessões.