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norma nº 254/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 254 / 2023
Date 2023-06-06
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira.
native_id1979

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DE |CAPI-Í
Portaria Ne 254 /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 07 de iunho de
2023.
Art. 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Icapuí - Ceará, 06 de junho de 2023.
Francisco Helio$rnandes Rebouças
Píesidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAI'U.
Extrato de Publicacão
Diárro Oflcial dos Munrcíoros
v"tã'Iu Érurúuo a en !61P-Çr §91j
Edrcao __
Servtdor
N/atricula N
Câmarq Munlcipal de lcopuÍ
Rua Joco Galdino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.870'000
Fone (88) 3432,7230 / CNPI : 3 5,0 50.442 /0O07-271.8: 06,920406'3
ArL 4e Estâ portariâ entra em vigor na data de sua publicação.

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