| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 254 / 2023 |
| Date | 2023-06-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira. |
| native_id | 1979 |
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DE |CAPI-Í Portaria Ne 254 /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 07 de iunho de 2023. Art. 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Icapuí - Ceará, 06 de junho de 2023. Francisco Helio$rnandes Rebouças Píesidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAI'U. Extrato de Publicacão Diárro Oflcial dos Munrcíoros v"tã'Iu Érurúuo a en !61P-Çr §91j Edrcao __ Servtdor N/atricula N Câmarq Munlcipal de lcopuÍ Rua Joco Galdino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.870'000 Fone (88) 3432,7230 / CNPI : 3 5,0 50.442 /0O07-271.8: 06,920406'3 ArL 4e Estâ portariâ entra em vigor na data de sua publicação.