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norma nº 255/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 255 / 2023
Date 2023-06-06
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho.
native_id1980

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Portaria Ne 255 /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1c Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em
distrito distante da sede do Município de tcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00
[noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 07 de junho de
2023.
Art. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90'14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 06 de lunho de 2023.
,1 /
Francisco Hefi{4 ernandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Extrato de Publicação
Diánc Cfiorâl
Mateirâ Publrcail'
zcrcao .b-\b
Servrdor
Matricula N'
.1írs Ívlunicioios
ae^ rlbt@i@)j
Câmorq MuniciPol de lcaPuí
Rua locq Gotdino, 72 S - Cenu'o - lcopuí/CE - CEP: 62.870-000
Fone (88) 9432.1230 / CN Pl : 3 5.050,442/0007'27/1.8,: 06.920406'3
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