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norma nº 256/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 256 / 2023
Date 2023-06-06
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
native_id1981

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OE lcâPI'
Portâria Ns 25612023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Hetio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202t e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art 1e Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma] diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 07 de junho de 2023.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condÍção imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presençâ das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,06 de junho de2023.
Francisco Helio &n na"rRebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Extrato de Publicacão
Dráno Ofioal dos MunicíPios
Marer,a Publrcad a en !,6 t0btJQLS
Edrcao _
Servrdor
Matricula N'-
Cdmqrq MuniciPal de lcaquí
Ruo loco Gatdino,725 - CentÍo - IcapuÍ/CE- CEP:62.810'000
Fone (88) 3432,7230 / CNPJ: 35,050.442/0007'271.8.: 06.920406'3

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