| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 256 / 2023 |
| Date | 2023-06-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 1981 |
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OE lcâPI' Portâria Ns 25612023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Hetio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202t e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art 1e Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma] diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 07 de junho de 2023. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condÍção imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presençâ das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,06 de junho de2023. Francisco Helio &n na"rRebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi Extrato de Publicacão Dráno Ofioal dos MunicíPios Marer,a Publrcad a en !,6 t0btJQLS Edrcao _ Servrdor Matricula N'- Cdmqrq MuniciPal de lcaquí Ruo loco Gatdino,725 - CentÍo - IcapuÍ/CE- CEP:62.810'000 Fone (88) 3432,7230 / CNPJ: 35,050.442/0007'271.8.: 06.920406'3