| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 257 / 2023 |
| Date | 2023-06-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Presidente Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 1982 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DE rcAPt, Portaria Ne 257 /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco He|io Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 07 de iunho de 2023. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí - Ceará, 06 de junho de 2023. Francisco Heliof rnandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi Extrato de Publlcacão Drárro Oflcral dos Municípios Maténa Publicad a en !fu O$ t Edrcao Sêrvrdor It4atrícula N' Címorq MuniciPol de lcoquí Ruo loca Gotdtno, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62'810-000 Forc (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050,442/0001-27fl.E.: 06.920406-3 ,9s33 RESOLVE: