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norma nº 258/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 258 / 2023
Date 2023-06-06
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira.
native_id1983

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I
DE ICAÍ'TJI
Portaria Ne 2SA/2O23
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito
distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 07 de iunho de2023.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba Índenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenrária: 01.01.01.031.0001.2.0 01, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Icapuí - Ceará, 06 de junho de 2023.
Francisco uelig4ernandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Exlralo de Publicação
Drário OÍ'icral dos Munrcíotos
Maléria Publicad a en 1fu6 tYS3
Eorçao _ 3é3O
Servrdor
I\4atricula N'_ o
Cúmam Municiqol de lcaPuí
Rua Joco Goldino, 725 - CentÍo - Icapuí/CE - CEP: 62'870-000
Fone (88) 34s2.1230 / cNPIt 35.050,442/0007'27fl.8: 06.920406'3
Art 4e Esta portária entra em ügor na data de sua publicação.

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