| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 258 / 2023 |
| Date | 2023-06-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 1983 |
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I DE ICAÍ'TJI Portaria Ne 2SA/2O23 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 07 de iunho de2023. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba Índenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenrária: 01.01.01.031.0001.2.0 01, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Icapuí - Ceará, 06 de junho de 2023. Francisco uelig4ernandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Exlralo de Publicação Drário OÍ'icral dos Munrcíotos Maléria Publicad a en 1fu6 tYS3 Eorçao _ 3é3O Servrdor I\4atricula N'_ o Cúmam Municiqol de lcaPuí Rua Joco Goldino, 725 - CentÍo - Icapuí/CE - CEP: 62'870-000 Fone (88) 34s2.1230 / cNPIt 35.050,442/0007'27fl.8: 06.920406'3 Art 4e Esta portária entra em ügor na data de sua publicação.