br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 259/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 259 / 2023
Date 2023-06-06
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id1984

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

oE tcáFü
Portaria Ne 259 /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS
ESPECIAIS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 07 de iunho de2023.
AÍL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco tteno f,rnandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Extrato de Publicação
Dráno Oficrâl dos Munrcípros
Matérra Pubricad a en rlb tgL rfu33
Edrcao
Servrdor
Í\,4atricula N'
C^mara lluniciPql de lcqquÍ
Ruo locq Galdino, 725 - CentÍo - Icopuí/CE - CEP: 62.870'000
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 3 5,0 50,442/0007-27 l.E.: 06,920406-3
,|
Art. 3q As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001,2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Icapuí - Ceará, 06 de iunho d,e 2023.

open original →