| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 259 / 2023 |
| Date | 2023-06-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 1984 |
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oE tcáFü Portaria Ne 259 /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS ESPECIAIS. o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 07 de iunho de2023. AÍL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Francisco tteno f,rnandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi Extrato de Publicação Dráno Oficrâl dos Munrcípros Matérra Pubricad a en rlb tgL rfu33 Edrcao Servrdor Í\,4atricula N' C^mara lluniciPql de lcqquÍ Ruo locq Galdino, 725 - CentÍo - Icopuí/CE - CEP: 62.870'000 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 3 5,0 50,442/0007-27 l.E.: 06,920406-3 ,| Art. 3q As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001,2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Icapuí - Ceará, 06 de iunho d,e 2023.