| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 260 / 2023 |
| Date | 2023-06-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 1985 |
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DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DÉRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002 /2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 07 de lunho de 2023. Art. 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. ÁrL 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,06 de junho de2023. Francisco Helig,íernandes Rebouças Presidente cÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi Extrato de Publicacão D.âfl0 Oficlal dos ÀilunicíPr9s tvlare.,a Publicad a en llztQb-.!As3 ECJIcao, Servtdor l\,4atricula N'-_--- Câmara LluniciPal de lcoquí Ruo loca Gatdrno, 725 - Centro - Icopuí/cE - CEP: 62'810-000 - rone (til) 3432.1230 / 1NPIt s5.050.442/0007-271.8.: o6.920406'3 Portaria Ne 26012023