br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 261/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 261 / 2023
Date 2023-06-06
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
native_id1987

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Portaria Nq 261/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021. e a Resolução na 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de Icapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 07 de junho de
2023.
Art. 2s A efetÍva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3a As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,06 de iunho de2023.
Francisco Helio ftrnandes Rebouças
Plesidente
CÂMARA MUNIcIPAL DE ICAPUi
Exlrato de Publicacão
Drá116 Q6ç,61 dos Munrcíoios
Mare.e Publicad a em I b r Ob tJ033
Edrçao __
ServrdoÍ
3
Cômarq Municiqal de lcoPuí
Rua ]oco Goldtno, 725 - Cento - IcapuÍ/CE - CEP: 62.870-000
Fone (88) 34s2.7230 / cNPl: 35.050 442/0007-27/t.8.: 06.920406-3
Í\4atricula N'

open original →