| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 261 / 2023 |
| Date | 2023-06-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 1987 |
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Portaria Nq 261/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021. e a Resolução na 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 07 de junho de 2023. Art. 2s A efetÍva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3a As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,06 de iunho de2023. Francisco Helio ftrnandes Rebouças Plesidente CÂMARA MUNIcIPAL DE ICAPUi Exlrato de Publicacão Drá116 Q6ç,61 dos Munrcíoios Mare.e Publicad a em I b r Ob tJ033 Edrçao __ ServrdoÍ 3 Cômarq Municiqal de lcoPuí Rua ]oco Goldtno, 725 - Cento - IcapuÍ/CE - CEP: 62.870-000 Fone (88) 34s2.7230 / cNPl: 35.050 442/0007-27/t.8.: 06.920406-3 Í\4atricula N'