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norma nº 14/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-06-07
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Cristiane Sales Leitão, e dá outras providências.
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DECRETOLEGISLATIVONº 014/2023, de 07 de junho de 2023.
Dispõe sobre a outorga de "Título de
Cidadão Icapuiense" a Senhora Cristiane
Sales Leitão e dá outras providências.
o Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE,Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 1s - Fica concedido o Título de Cidadã Icapuiense" a Senhora Cristiane
Sales Leitão por seus relevantes serviços prestados ao Município de lcapuí.
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 07 de junho de 2023.
Francisco Hélio ~nandes Rebouças
Presidente
Câmara Munidpal de Icapuf
Rua loca Galdino, 125 - Centro -lcapuflCE - CEP:62.810-000
Fone(88) 3432.12301 CNPJ35.05 : 0.44210001-2711.E.06: .920406·3
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
CAMARA MUNlCIPAL D"EICAPUl
DECRETO LEGISLATIVO N· 014/2023
DECRETO LEGISLATIVO NU 014/2023, de 07 de junho de
2023.
Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão
Icapuiense" a Senhora Cristiane Sales Leitão e
dá outras providências.
o Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr.
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e
Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e
fica promulgado o presente Decreto Legislativo,
Artigo 1°. - Fica concedido o Título de Cidadã Icapuiense" a
Senhora Cristiane SaJes Leitão por seus relevantes serviços
prestados ao Município de Icapuí.
Artigo 2°. - A honraria de que trata o artigo anterior, será
conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para
esse fim.
Artigo 3°. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4°. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 07 de junho de
2023. .
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:OCDFF ADO
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Ceará no dia 30/06/2023. Edição 3240
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.dia.riomwlicipal.com.br/aprece/

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