| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2023 |
| Date | 2023-06-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Cristiane Sales Leitão, e dá outras providências. |
| native_id | 2017 |
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DECRETOLEGISLATIVONº 014/2023, de 07 de junho de 2023. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Icapuiense" a Senhora Cristiane Sales Leitão e dá outras providências. o Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE,Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1s - Fica concedido o Título de Cidadã Icapuiense" a Senhora Cristiane Sales Leitão por seus relevantes serviços prestados ao Município de lcapuí. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 07 de junho de 2023. Francisco Hélio ~nandes Rebouças Presidente Câmara Munidpal de Icapuf Rua loca Galdino, 125 - Centro -lcapuflCE - CEP:62.810-000 Fone(88) 3432.12301 CNPJ35.05 : 0.44210001-2711.E.06: .920406·3 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ CAMARA MUNlCIPAL D"EICAPUl DECRETO LEGISLATIVO N· 014/2023 DECRETO LEGISLATIVO NU 014/2023, de 07 de junho de 2023. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Icapuiense" a Senhora Cristiane Sales Leitão e dá outras providências. o Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, Artigo 1°. - Fica concedido o Título de Cidadã Icapuiense" a Senhora Cristiane SaJes Leitão por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí. Artigo 2°. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3°. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4°. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 07 de junho de 2023. . FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador:OCDFF ADO Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 30/06/2023. Edição 3240 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.dia.riomwlicipal.com.br/aprece/