| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2023 |
| Date | 2023-06-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Lídia Andrade Lourinho, e dá outras providências. |
| native_id | 2018 |
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DECRETOLEGISLATIVON2 015/2023, de 07 de junho de 2023. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Icapuiense" a Senhora Lídia Andrade Lourinho e dá outras providências. o Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CESr. , Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1Q. - Fica concedido o Título de Cidadã Icapuiense" a Senhora Lídia Andrade Lourinho por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão especialmente para esse fim. Artigo 3Q• - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 07 de junho de 2023. Francisco Hélio Jnandes Rebouças Presidente Câmara Municipal de Icapu( Rualoca Galdino, 125- Centro -lcapu(ICE - CEP:62.810-000 Fone(88) 3432.1230 ICNPJ:35.050.44210001-2711.E.: 06.920406-3 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ CAMARAMUNICIPALDE ICAPUl DECRETO LEGISLATIVO N° 015/2023 DECRETO LEGISLATIVO N° 015/2023, de 07 de junho de 2023. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Icapuiense" a Senhora Lídia Andrade Lourinho e dá outras providências. o Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, Artigo 1°. - Fica concedido o Título de Cidadã Icapuíense" a Senhora Lídia Andrade Lourinho por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí. Artigo 2°. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Tcapuí,especialmente para esse fim. Artigo 3°. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4°. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 07 de junho de 2023. FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Neemias Freiras Bragª Código Identificador:961289E2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 30/06/2023. Edição 3240 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diarioinunicipal.com.br/aprece/