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norma nº 15/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-06-07
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Lídia Andrade Lourinho, e dá outras providências.
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DECRETOLEGISLATIVON2 015/2023, de 07 de junho de 2023.
Dispõe sobre a outorga de "Título de
Cidadão Icapuiense" a Senhora Lídia
Andrade Lourinho e dá outras
providências.
o Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CESr. , Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 1Q. - Fica concedido o Título de Cidadã Icapuiense" a Senhora Lídia
Andrade Lourinho por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí.
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
especialmente para esse fim.
Artigo 3Q• - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 07 de junho de 2023.
Francisco Hélio Jnandes Rebouças
Presidente
Câmara Municipal de Icapu(
Rualoca Galdino, 125- Centro -lcapu(ICE - CEP:62.810-000
Fone(88) 3432.1230 ICNPJ:35.050.44210001-2711.E.: 06.920406-3
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
CAMARAMUNICIPALDE ICAPUl
DECRETO LEGISLATIVO N° 015/2023
DECRETO LEGISLATIVO N° 015/2023, de 07 de junho de
2023.
Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão
Icapuiense" a Senhora Lídia Andrade Lourinho
e dá outras providências.
o Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr.
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e
Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e
fica promulgado o presente Decreto Legislativo,
Artigo 1°. - Fica concedido o Título de Cidadã Icapuíense" a
Senhora Lídia Andrade Lourinho por seus relevantes
serviços prestados ao Município de Icapuí.
Artigo 2°. - A honraria de que trata o artigo anterior, será
conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo
Presidente da Câmara Municipal de Tcapuí,especialmente para
esse fim.
Artigo 3°. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4°. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 07 de junho de
2023.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Neemias Freiras Bragª
Código Identificador:961289E2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Ceará no dia 30/06/2023. Edição 3240
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diarioinunicipal.com.br/aprece/

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