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norma nº 293/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 293 / 2023
Date 2023-06-30
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças.
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Portaria Nº 293/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ- CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças,no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 12 Conceder ao Vereador Sr.João Paulo de Sousa Rebouças, 01 (uma) diária no
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza
no dia 03/07/2023, acompanhado do vereador Sr. Normando Nonato da Silva, com a
finalidade de participarem de reunião para tratar da semana da Pesca no município de
Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Assis Diniz, na Assembleia Legislativa do
Ceará.
Art. 22 As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art.32 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 30 de junho de 2023.
FranciscoHelioFerJndes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPuí
Extrato de Publicacão
Diárío OficialdosMunicípios
Matéria PUblic~.aa em fJ6_/01-/~3
Eorcao 3.J~_
Ser~.lIdor--O'--ríj"*'"k=----_·-
MatrículaN' .,Jf20ç; IUL
Câmara Municipal de Icapuí
Rua[oca Galdino, 125- Centro -lcapuílCE - CEP:62.810-000
Fone(88) 3432.1230 ICNPJ:35.050.44210001-2711.E.:06.920406-3
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