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norma nº 297/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 297 / 2023
Date 2023-06-30
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Servidor Sr. José Luiz dos Santos Assis.
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Portaria Nº 297/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
o Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ- CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 12 Conceder ao Servidor Sr. José Luiz dos Santos Assis, 01 (uma) diária no valor
de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia
03/07/2023, acompanhando a vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes e a servidora
Sra. Ana Naiara de Lima Nogueira, com a finalidade de participarem do I Seminário
Formativo das Procuradorias da Mulher do Ceará, realizado pela Procuradoria da Mulher da
Assembleia Legislativa do Ceara no Complexo das Comissões, localizado na rua Barbosa de
Freitas, nº 2709, Dionisio Torres.
Art. 22 As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 32 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 30 de junho de 2023.
FranciscoHelioFern~des Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPuí
Extrato de publicação
Diário Oficial dos MunicíP·l0S
Matéria publicada e 06 10r I~
Ed.lçao___3_~li_~·~f.tf>s;::__,-
Servldor·_---b,)!.':;J..~:::-::-r.r;i
Matrícula N: -.....:..~><-I--=-
Câmara Municipal de Icapui
Rualoca Galdino, 125- Centro - lcapuf/CE - CEP:62.810-000
Fone(88) 3432.1230/ CNPI:35.050.442/0001-27/l.E.: 06.920406-3

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