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norma nº 298/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 298 / 2023
Date 2023-06-30
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira.
native_id2031

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Portaria N2 298/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ- CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 12 Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, 01 (uma) diária no valor
de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia
04/07/2023, com a finalidade de tratar sobre apoio para a construção de uma
Brinquedopraça para a comunidade de Barreiras de Cima no Município de Icapuí, junto ao
gabinete do Deputado Estadual Evandro Leitão, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 22 As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001,no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 32 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 30 de junho de 2023.
Francisco Helio Finandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE lCAPUI
Extrato de Publicacão
Diário Oficial dos Municloloa
Matéria Publicada em Q1_/ Of/blQl3
Edlçao_3~LJ5~~ :-_.
Servidor _J
Matricula N·: í~:9"::
Climara Municipal deIcapuf
Ruafoca Galdino, 125- Centro -lcapuflCE - CEP:62.810-000
Fone (88) 3432.1230 ICNPJ:35.050.44210001-2711.E.:06.920406-3

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