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norma nº 299/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 299 / 2023
Date 2023-07-04
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Presidente Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id2032

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Portaria Ne 299/2o23
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da cÂUeRa MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 0O212021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o
mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 05/07 /2023, com a finalidade de tratar sobre
recursos para a construção de uma areninha na comunidade de Gravier e da estrada que liga
a comunidade de Cacimba Funda a sede do município de lcapuí, iunto ao Secreúrio de
Articulação Política da Casa Ciül do Governo do Estado, Sr. Waldemir Catanho de Sena
Júnior.
Ârt 2c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.000L.2.001, no elemento de despesa: 3.3'90.14.00.
Art 3e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 04 de julho de 2023.
/
Francisco Hel#rernandes Rebouças
Presidente
cÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicacão
DiáÍro Oftcrâl dos MunicíPios
Mateíra Pubiicad a em a-l Çr* twsj
Edrcao,
Servrdor
Cômom MunldPal de lcaPuí
Rua loco Goldtno, 725 - Cenolo - lclpuí/CE - CÉP: 62.870'0O0
Fone (88) 3132.7230 / CNPI: 35.05O,4a2/Un7'27/.8: O6.92O'106'3
50
Malricula N' 4

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