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norma nº 300/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 300 / 2023
Date 2023-07-04
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
native_id2033

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OE lcAPU
Portâria Ns 300/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECTAIS.
o Presidente da cÂueRe MUNICIPAI DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 0O112023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1e Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de 0liveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 06 de julho de
2023.
Art, 2q A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamen!ária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portâria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 04 de julho de 2O23.
Francisco u#o rernandes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicação
Diário Oficisl dos MuniciPios
Mareria Publicad a en l!-1 O?tP13
EdrÇao _
Servldor
Matrícula N'
Cdmam Munlclpal de lcoquí
Ruo loco caldtno,725 - Cendro - rúpuí/CE- cEP:62.870'000
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050.,*2/0007'27/.Et O6.920106'3

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