| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 300 / 2023 |
| Date | 2023-07-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2033 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
OE lcAPU Portâria Ns 300/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECTAIS. o Presidente da cÂueRe MUNICIPAI DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 0O112023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1e Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de 0liveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 06 de julho de 2023. Art, 2q A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamen!ária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portâria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 04 de julho de 2O23. Francisco u#o rernandes Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicação Diário Oficisl dos MuniciPios Mareria Publicad a en l!-1 O?tP13 EdrÇao _ Servldor Matrícula N' Cdmam Munlclpal de lcoquí Ruo loco caldtno,725 - Cendro - rúpuí/CE- cEP:62.870'000 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050.,*2/0007'27/.Et O6.920106'3