| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 301 / 2023 |
| Date | 2023-07-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira. |
| native_id | 2034 |
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Portaria Ne 3Ol12O23 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. FTaNCiSCO HCIiO FCTNANdCS Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 0O212021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art 1s Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 06 de julho de 2023. AÍL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4c Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 04 de julho de 2023 Francisco l#(to rc* ndes Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Exlrato de Publicagão Diário OÍicial dos MunicíPaos Matéria Public€da en !!1 fÍrfiYj EdrÇao Servrdor Matrícuta N' Cfimara MunlclPal de lcoPuí Ruo loco Gordtno, 725 - Centm - Icapuí/CE - CEP: 62.870'000 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35'05O,4a2/OOOl-27fi.8: 06,92tN06'3 o