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norma nº 301/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 301 / 2023
Date 2023-07-04
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira.
native_id2034

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Portaria Ne 3Ol12O23
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. FTaNCiSCO HCIiO FCTNANdCS
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 0O212021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art 1s Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 06 de julho de
2023.
AÍL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4c Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 04 de julho de 2023
Francisco l#(to rc* ndes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Exlrato de Publicagão
Diário OÍicial dos MunicíPaos
Matéria Public€da en !!1 fÍrfiYj
EdrÇao
Servrdor
Matrícuta N'
Cfimara MunlclPal de lcoPuí
Ruo loco Gordtno, 725 - Centm - Icapuí/CE - CEP: 62.870'000
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35'05O,4a2/OOOl-27fi.8: 06,92tN06'3
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