br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 302/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 302 / 2023
Date 2023-07-04
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho.
native_id2035

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Portaria Ne 3O2 /2023
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS
ESPECIAIS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução nç 002/2OZL, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 0O112023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL le Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 06 de julho de
2023.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessóes.
ArL 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00'
Art 4c Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 04 de iulho de 2023.
Franclsc, #oFernandes Rebouças
Presidente
CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Extrato de Publicacão
Diário Oficial dos Municipios
Matéria Publicad a em ,-la tgllW
EôrÇao _
Servrdor
N4atrícuta N'
Cdmom unlclpl de lcoPul
Ruo loco Galdtno,725 - Cmto - l@puí/CE - CEP:62,870'O0O
Fone (88) 3132.7230 / CNPI: 35,O50,aa2/O0O7'27/1.8.: 06,920"106'3

open original →