| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 302 / 2023 |
| Date | 2023-07-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho. |
| native_id | 2035 |
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Portaria Ne 3O2 /2023 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS ESPECIAIS. o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nç 002/2OZL, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 0O112023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL le Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 06 de julho de 2023. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessóes. ArL 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00' Art 4c Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 04 de iulho de 2023. Franclsc, #oFernandes Rebouças Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUi Extrato de Publicacão Diário Oficial dos Municipios Matéria Publicad a em ,-la tgllW EôrÇao _ Servrdor N4atrícuta N' Cdmom unlclpl de lcoPul Ruo loco Galdtno,725 - Cmto - l@puí/CE - CEP:62,870'O0O Fone (88) 3132.7230 / CNPI: 35,O50,aa2/O0O7'27/1.8.: 06,920"106'3