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norma nº 303/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 303 / 2023
Date 2023-07-04
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
native_id2036

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OEIúA.r
Portaria Ne 3O3 /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
o Presidente da CÂueRR MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na O02/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art le Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de Icapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 06 de julho de 2023.
ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessôes,
Art, 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portâria entra em vigor na data de sua publicação'
Icapuí - Ceará, 04 de julho de 2023.
F r ancisco H doFernandes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extralo de PublicaÇão
Diário Oficial dos Municíoios
Materia Publicada em
Edrçao
Servrdor
MatrÍcuta N'
C mom Munlclqal de lcaPuí
Rua Joco Goldlno, 725 - Cento - Icapuí/cE - CEPr 62.870'0O0
Fone (88) 3432.7230 / CttPJ: 35.05q.aa2/O(n7'271.8: 06.920106'3
§.
U)0tttuJ3

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