| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 303 / 2023 |
| Date | 2023-07-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 2036 |
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OEIúA.r Portaria Ne 3O3 /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. o Presidente da CÂueRR MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na O02/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art le Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 06 de julho de 2023. ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessôes, Art, 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portâria entra em vigor na data de sua publicação' Icapuí - Ceará, 04 de julho de 2023. F r ancisco H doFernandes Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extralo de PublicaÇão Diário Oficial dos Municíoios Materia Publicada em Edrçao Servrdor MatrÍcuta N' C mom Munlclqal de lcaPuí Rua Joco Goldlno, 725 - Cento - Icapuí/cE - CEPr 62.870'0O0 Fone (88) 3432.7230 / CttPJ: 35.05q.aa2/O(n7'271.8: 06.920106'3 §. U)0tttuJ3