| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 304 / 2023 |
| Date | 2023-07-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2037 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
OE lcÂPt' DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 0Ol/2023, de 09 de fevereiro d,e 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside em disffito distánte da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 06 de julho de 2023. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. ArL 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Icapuí - Ceará, 04 de julho de 2O23. Francisco ttdiÃ"rn ndes Rebouças Presidente CA|\iARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicação Diário Oficial dos MunicÍPios Maréria Publicâd a en UJW!A@3 Edrçao ServrdoÍ [,4atrícula N' Câmorq Munldpot de lcaquí Ruo Joco Gatdino, 725 - Cenda - Icapuí/CE - CEP: 62.870-000 Fone (88) 3432,7230 / CNPI : 35.090.aa2 /00O7-27/1.8.: 06'920'006-3 Portâria Ns 3O4 /2023 Arü 40 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.