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norma nº 305/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 305 / 2023
Date 2023-07-04
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira.
native_id2038

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C4r,4RA
DEI
Portaria Ne 305/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS,
o Presidente da cÂttlane MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Feraandes
Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 0OZ l202l, de 19 de agosto de 2O2l e a Resolução ne 00t/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1q Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito
distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 06 de julho de 2023.
Art. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.
Art, 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 04 de iulho de 2023.
Francisco Helilíernandes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Exlralo de Publicação
Diário OÍicial dos
Maténa Publicada e
Edrcao _
Servtdor
À/atricula N'
CAmam Munlclwl de lcapuí
Rua loca Galdlno, 725 - Cenaa - lcqpaí/CE - CEP: 62.810-O0O
Fone (88) 3132.1230 / CNPI: 35.O5O.aa2/NO7.27/I.E: 06.921)'$6'3

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