| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 305 / 2023 |
| Date | 2023-07-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2038 |
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C4r,4RA DEI Portaria Ne 305/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS, o Presidente da cÂttlane MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Feraandes Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 0OZ l202l, de 19 de agosto de 2O2l e a Resolução ne 00t/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1q Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 06 de julho de 2023. Art. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. Art, 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 04 de iulho de 2023. Francisco Helilíernandes Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Exlralo de Publicação Diário OÍicial dos Maténa Publicada e Edrcao _ Servtdor À/atricula N' CAmam Munlclwl de lcapuí Rua loca Galdlno, 725 - Cenaa - lcqpaí/CE - CEP: 62.810-O0O Fone (88) 3132.1230 / CNPI: 35.O5O.aa2/NO7.27/I.E: 06.921)'$6'3