| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 306 / 2023 |
| Date | 2023-07-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2039 |
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Portaria Ne 306 /2023 DISPÔE SOBRE A CONCESSÂO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidenre da CÂUeRa MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na OO2/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00L12023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 06 de julho de 2023. Aft 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessôes. Icapuí - Ceará,04 de julho de 2O23. Francisco HelirlFernandes Rebouças Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Ex1íato dê Publicação Diário Oficial dos MunicÍPios Materia Publicad a em !!1 O:l1Q'21 EdrÇao __ Servrdoí Matrícula N' Camora Munlcl@ de lcapuí Ruo loco Goldino, 725 - Cento - I@puí/CE - CEP: 62.870-0O0 Fone (88) 3432.1230 / CNPI : 35,O50.,ra2/00o1-27fl.8.: 06'920'106-3 Art 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4e Esta portaria enrra em vigor na data de sua publicação.