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norma nº 306/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 306 / 2023
Date 2023-07-04
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id2039

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Portaria Ne 306 /2023
DISPÔE SOBRE A CONCESSÂO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidenre da CÂUeRa MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na OO2/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00L12023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 06 de julho de 2023.
Aft 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessôes.
Icapuí - Ceará,04 de julho de 2O23.
Francisco HelirlFernandes Rebouças
Presidente
CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Ex1íato dê Publicação
Diário Oficial dos MunicÍPios
Materia Publicad a em !!1 O:l1Q'21
EdrÇao __
Servrdoí
Matrícula N'
Camora Munlcl@ de lcapuí
Ruo loco Goldino, 725 - Cento - I@puí/CE - CEP: 62.870-0O0
Fone (88) 3432.1230 / CNPI : 35,O50.,ra2/00o1-27fl.8.: 06'920'106-3
Art 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4e Esta portaria enrra em vigor na data de sua publicação.

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