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norma nº 307/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 307 / 2023
Date 2023-07-04
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
native_id2040

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Portaria Ns 3O7 /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio FETNANdES
Rebouças, no uso das arribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 0OZl202l, de 19 de agosto de 2O21, e a Resolução ne 00112023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 06 de julho de 2023.
AÍt- 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria entra em úgor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 04 de julho de 2023.
Francisco llenq4 ernanaes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Extrato de PublicaÇão
Diário OÍicral dos MunicíPios
N'larena Publicad a en l'fuQf1flY
Edrcao,-
Servrdor
l\4atrícula N
Cômam [úunlclpal de lcapuí
Rua loca caldtno, 725 - Cenúo - lcapuÍ/CE - cEP: 62.870-000
Fone (88) 3432.1230 / úNPI: 35.05o.,u2/N01-27fi.Ê.: 06.920406-3
Ço

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