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norma nº 308/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 308 / 2023
Date 2023-07-07
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da Costa.
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Portaria Nº 308/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ- CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 12 Conceder ao Vereador Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, 01
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a
cidade de Fortaleza no dia 10/07/2023, acompanhado do vereador Sr. Sidivânio da Cruz
Honório, com a finalidade de solicitarem apoio para captar recursos para a construção de
uma areninha na comunidade de Morro Pintado do Município de Icapuí, junto ao gabinete do
Deputado Estadual Evandro Leitão, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 22 As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 32 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 07 de julho de 2023.
Francisco HeliJrnandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPuí
Extrato de Publicação
DiárioOficial dos Municípios
Matéria Publicada em J1_/ 01/ jOJ3
Ecnçao 3.25.'1 ~~
servldor~
Matricula N: Iliõõ 45
Câmara Munidpal de lcapuf
Rualoca Galdino, 125 - Centro -lcapufjCE - CEP:62.810-000
Fone(88) 3432.1230 / CNPJ:35.050.442jOOOl-27jl.E.: 06.920406-3

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