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norma nº 311/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 311 / 2023
Date 2023-07-07
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira.
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Portaria N!!311/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
o Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ- CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 12 Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira, 01 (uma) diária no
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza
no dia 11/07/2023, acompanhando o Presidente do Legislativo, Sr. Francisco Hélio
Fernandes Rebouças e o vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho, com a finalidade de
tratarem sobre recursos para a Regata de Jangadas na comunidade de Barrinhas, que
acontecerá no mês de setembro de 2023, no município de Icapuí, junto ao gabinete do
Deputado Estadual Missias Dias, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 22 As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 32 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 07 de julho de 2023.
Francisco Hélio Finandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPuí
Extrato de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Matéria Publicada em 4f I 01-1 Ja.13
Eorçao 3()5J.; ~-_
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Matrícula N: 1"00 '1'-15
Camara Municipal de Icapu{
Rua Ioca Galdlno, 125- Centro -lcapu{ICE - CEP:62.810-000
Fone (88) 3432.1230I CNPJ:35.050.44210001-27II.E.: 06.920406~3

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