| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 312 / 2023 |
| Date | 2023-07-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Presidente Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2045 |
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Portaria N~312/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUf- CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças,no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1!! Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o
mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 11/07/2023, acompanhado dos vereadores Sr.
Cláudio Marques de Oliveira e Sr. Cláudio Roberto de Carvalho, com a finalidade de tratarem
sobre recursos para a Regata de Jangadas na comunidade de Barrinhas, que acontecerá no
mês de setembro de 2023, no município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual
Missias Dias, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 22 As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art.32 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 07 de julho de 2023.
FranciscoHelioÍrnandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPui
Extrato de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Matéria Publicada em 18/01/..JQJ3
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Servidor _!l__
Matrícula N~ I {2Qo4Y5'
Cãmar« Municipal de Icapuf
Rualoca Galdino, 125- Centro -lcapufjCE - CEP:62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ:35.050.442jOOOl-27jl.E.: 06.920406-3