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norma nº 314/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 314 / 2023
Date 2023-07-12
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliviera.
native_id2047

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DÊ toqptt
Portaria Ne 314 /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS,
O Presidente da CÂUaRR MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art 1e Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 13 de julho de
2023.
Art 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 4s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 12 de julho de 2023.
Francisco HeligtrF er nandes Rebouças
Presidente
.,'jAiiA MUNICIPAL DE ICAPUI
E xtralo de Publicacão
ilrâflo Oflcial dos MuniciPios
,.lâle rrâ Publicada em 19 tP)Ltwt
aAcao _
;êrvrdor
latíicula N'
Camom Muntclpal de lcapul
Ruo loca Galdtno, 725 - Cento - lcopuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3132.7230 / CNPI: 35.O50.442/NO1-27/I.E: 06.92(806-3
3
4, 5
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

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