| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 314 / 2023 |
| Date | 2023-07-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliviera. |
| native_id | 2047 |
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DÊ toqptt Portaria Ne 314 /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS, O Presidente da CÂUaRR MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art 1e Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 13 de julho de 2023. Art 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 4s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 12 de julho de 2023. Francisco HeligtrF er nandes Rebouças Presidente .,'jAiiA MUNICIPAL DE ICAPUI E xtralo de Publicacão ilrâflo Oflcial dos MuniciPios ,.lâle rrâ Publicada em 19 tP)Ltwt aAcao _ ;êrvrdor latíicula N' Camom Muntclpal de lcapul Ruo loca Galdtno, 725 - Cento - lcopuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3132.7230 / CNPI: 35.O50.442/NO1-27/I.E: 06.92(806-3 3 4, 5 ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.