| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 315 / 2023 |
| Date | 2023-07-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira. |
| native_id | 2048 |
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Portaria Ns 3lS /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Franclsco HeIio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições Iegais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução np OO2/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução oe 001/2O23, de 09 de fevereiro d,e 2023. RESOLVE: Art le Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 13 de julho de 2023. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.00OL.2.00L, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação lcapuí - Ceará, 12 de iulho de 2023. Franclsco Hefi#ernandes Rebouças Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUi Extrato dê PublicaÇão Drárro OÍicral dos MunlcíPros Maúria Publicad a en 49 rg!1fu13 Edrçao __ Servrdor 3 Ív1atrícula N' cÔmom Nunld@ de lcapul Rua loco Coldlno, 725 - Centro - lcsput/CE - CEP: 62.870-000 Fone (88) 3132.1230 / CNPI, 35.05O.#2/O|N1-27/.8: 06.92(Mo6-3 1 44s Art 2s A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessôes.