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norma nº 315/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 315 / 2023
Date 2023-07-12
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira.
native_id2048

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Portaria Ns 3lS /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Franclsco HeIio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições Iegais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução np OO2/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução oe 001/2O23, de 09 de
fevereiro d,e 2023.
RESOLVE:
Art le Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 13 de julho de
2023.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.00OL.2.00L, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
lcapuí - Ceará, 12 de iulho de 2023.
Franclsco Hefi#ernandes Rebouças
Presidente
CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Extrato dê PublicaÇão
Drárro OÍicral dos MunlcíPros
Maúria Publicad a en 49 rg!1fu13
Edrçao __
Servrdor
3
Ív1atrícula N'
cÔmom Nunld@ de lcapul
Rua loco Coldlno, 725 - Centro - lcsput/CE - CEP: 62.870-000
Fone (88) 3132.1230 / CNPI, 35.05O.#2/O|N1-27/.8: 06.92(Mo6-3
1
44s
Art 2s A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessôes.

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