| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 316 / 2023 |
| Date | 2023-07-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho. |
| native_id | 2049 |
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cE roqpul Portaria Ne 31612023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2O21, de 19 de agosto de 2O2\ e a Resolução ne 0Ol/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1s Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 13 de julho de 2023. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes. ArL 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art 4e Esta portaria entra em ügor na datá de sua publicação. Icapuí - Cearâ, 12 de julho de 2023. Francisco Helio l.n"nd", Rebouças Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato d€ PublicáÇão Diário OÍicral dos MunicíPios Matéria Publicâda em 13-lÜ?lWS Edrçao Sêrvrdor Àrlatricula N'_ Câmom llunlcúpal de lcapuÍ Rua loco Gotdino, 725 - Cenda - IcapuÍ/cE - CEP: 62.870-000 Fone (88) 3132,7230 / CNPI: 35.05O.,U2/00O1-27/LE: O6.92O4O6'3