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norma nº 316/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 316 / 2023
Date 2023-07-12
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho.
native_id2049

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cE roqpul
Portaria Ne 31612023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2O21, de 19 de agosto de 2O2\ e a Resolução ne 0Ol/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1s Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em
distrito distante da sede do Município de Icapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 13 de julho de
2023.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes.
ArL 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 4e Esta portaria entra em ügor na datá de sua publicação.
Icapuí - Cearâ, 12 de julho de 2023.
Francisco Helio l.n"nd", Rebouças
Presidente
CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato d€ PublicáÇão
Diário OÍicral dos MunicíPios
Matéria Publicâda em 13-lÜ?lWS
Edrçao
Sêrvrdor
Àrlatricula N'_
Câmom llunlcúpal de lcapuÍ
Rua loco Gotdino, 725 - Cenda - IcapuÍ/cE - CEP: 62.870-000
Fone (88) 3132,7230 / CNPI: 35.05O.,U2/00O1-27/LE: O6.92O4O6'3

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