| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 317 / 2023 |
| Date | 2023-07-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 2050 |
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Portaria Ne 317 /2023 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 0O2/2O2I, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2O23, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1s Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 13 de julho de 2023. Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. ArL 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art 4s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 12 de julho de 2023 Francisco Helio,/rnandes nebouças Presidente cÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUi Extrato de PublicaÇão Diário OÍicial dos MunicÍPios Maléna Publiffid Edrcao 6Jí Servrdor lvlatricula N êem lLtotJé@t Cúmam Municipal de lcapuí Ruo loco Caldlno, 725 - CentÍo - lcopuÍ/CE - CEP: 62'870'00O Fone (88) 3132.7230 / CNPI: 35.05O.aa2/O0O1-27fi.8: 06,920406'3