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norma nº 318/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 318 / 2023
Date 2023-07-12
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Presidente Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id2051

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Portaria Ns 318/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS,
o Presidente da CÂUane MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002 /2O21, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVET
Art le Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside
em distrito distante da sede do Município de tcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 13 de julho de
2023.
Àft. 2, A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4Q Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 12 de julho de 2023.
Francisco Heliodrnandes Rebouças
Presidente
cÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Extrato de Publicacão
Diário Oficial dos Municipios
Matéria Publicad a en lg t07 130"13
ECrÇao __
Servrdor
3553
ÍVlalrícula N' 4
Camarq Munlclpot de lcapuí
Rua locq Goldlno, 725 - Cenúo - Ictpuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/00o7-27fl.8: 06.92(MO6-3

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