| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 318 / 2023 |
| Date | 2023-07-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Presidente Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2051 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Portaria Ns 318/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE DIÁRIAS ESPECIAIS, o Presidente da CÂUane MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002 /2O21, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVET Art le Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de tcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 13 de julho de 2023. Àft. 2, A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4Q Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 12 de julho de 2023. Francisco Heliodrnandes Rebouças Presidente cÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi Extrato de Publicacão Diário Oficial dos Municipios Matéria Publicad a en lg t07 130"13 ECrÇao __ Servrdor 3553 ÍVlalrícula N' 4 Camarq Munlclpot de lcapuí Rua locq Goldlno, 725 - Cenúo - Ictpuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/00o7-27fl.8: 06.92(MO6-3