| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 319 / 2023 |
| Date | 2023-07-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2052 |
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oErCiuti Portaria Ne 3L9/2O23 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. o Presidente da cÂuena MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Franclsco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2O27, de 19 de agosto de 2O2l e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçâo. Icapuí - Ceará, 12 de julho de 2023 Francisco Helio r&^na.t Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicação Diário Oficial dos MuniciPios Matêna Publicada em I 9 I gl fu3 EdrÇao Servrdor Matrícula N' Câmom Munictpol de lcapuí Rua loca Goldino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3132.7230 / CNPI: 35.050.aa2/0001-271,8: 06.920406-g ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 13 de julho de 2023.